Processo 179710/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 26/03/2013 16:38
Autuado em 26/03/2013 16:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3129/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 21/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/07/2015 Acórdão   3129/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/07/2015 Acórdão   3129/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado AUTO POSTO SGOBI LTDA
Procuradores: DANIEL NUNES MARTINS (credenciado, inclusão:28/07/14)
Interessado CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Interessado MARCELO BIANCHINI LOPES
Interessado ELDON ANSCHAU
Interessado JOAO DONIZETE PEREIRA
Origem MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
28/09/2015 08:49 AR do ofício OCD - 68/15 - GP
09/09/2015 18:15 do Protocolo 715167/15
24/08/2015 11:31 AR do ofício OPD - 168/15 - DEX
18/08/2014 12:32 do Protocolo 754070/14
06/08/2014 12:23 AR do ofício OCN - 13356/14 - DP
30/07/2014 09:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Ofício de contraditório - 11932/14 - DP, conforme determinado na peça 34 - Despacho - 1163/14 - GCG.
25/07/2014 17:42 do Protocolo 687194/14
23/07/2014 10:50 AR do ofício OCN - 11933/14 - DP
15/07/2014 17:29 do Protocolo 651408/14
15/07/2014 17:23 do Protocolo 651297/14
11/07/2014 09:38 AR do ofício OCN - 11931/14 - DP
11/07/2014 09:38 AR do ofício OCN - 11930/14 - DP
27/06/2013 08:22 AR do ofício OCN - 3253/13 - DP
24/06/2013 16:51 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  11/08/2015 Instrução de Cobrança   632/ 2015   
DEX  11/08/2015 Instrução de Cobrança   633/ 2015   
DP  21/07/2014 Ofício de Contraditório   13356/ 2014   
DP  18/06/2014 Ofício de Contraditório   11930/ 2014   
DP  18/06/2014 Ofício de Contraditório   11931/ 2014   
DP  18/06/2014 Ofício de Contraditório   11932/ 2014   
DP  18/06/2014 Ofício de Contraditório   11933/ 2014   
DP  08/06/2013 Ofício de Contraditório   3253/ 2013   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   168/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2015 1209 Despacho nº 1550/2015
21/07/2015 1165 Acórdão nº 3129/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2015 de 09/07/2015
17/06/2015 1141 Termo de Redistribuição de Processo nº 2429/2015
02/12/2014 1019 Despacho nº 1928/2014
31/07/2014 933 Despacho nº 1163/2014
23/04/2014 866 Despacho nº 586/2014
23/08/2013 710 Despacho nº 1020/2013
10/06/2013 656 Despacho nº 625/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7634/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2015 10:54 DP  
08/10/2015 14:11 DEX Informação nº 6573/2015 -
21/09/2015 12:01 DG Certidão de Quitação de Débito nº 567/2015 -
11/09/2015 21:09 GCG Despacho nº 1550/2015 -
11/09/2015 18:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 795/2015 -
11/09/2015 18:47 DEX Instrução nº 654/2015 -
11/09/2015 11:50 DP Informação nº 19399/2015 -
09/09/2015 17:50 GP Ofício de Certidão de Débito nº 68/2015 -
10/08/2015 09:52 DEX Certidão de Débito nº 746/2015 -
10/08/2015 09:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 783/2015 -
10/08/2015 09:52 DEX Instrução de Cobrança nº 632/2015 -
10/08/2015 09:52 DEX Instrução de Cobrança nº 633/2015 -
10/08/2015 09:52 DEX Informação nº 4994/2015 -
10/08/2015 09:52 DEX Informação nº 4996/2015 -
10/08/2015 09:52 DEX Informação nº 4997/2015 -
10/08/2015 09:52 DEX Instrução nº 631/2015 -
10/08/2015 09:52 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 168/2015 -
23/07/2015 15:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 549/2015 -
21/07/2015 11:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1016/2015 -
10/07/2015 11:02 STP  
10/06/2015 17:06 GCG  
08/06/2015 12:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2429/2015 -
01/06/2015 14:09 GCG  
27/04/2015 13:42 SMPjTC Parecer nº 5360/2015 - procedência Procedência nos termos propostos pela DCM. Ressarcimento de valores. Aplicação de multa. Emissão de determinações de caráter corretivo e preventivo.
28/11/2014 10:35 DCM Instrução nº 2010/2015 - Representação - Patrulha Rural - Pagamento de prestações de serviços mediante aquisição de óleo diesel - Afronta ao princípio da legalidade - Ausência de controle e de realização de procedimento licitatório - Responsabilização do Conselho Municipal de A
19/08/2014 09:37 GCG Despacho nº 1928/2014 -
29/07/2014 13:49 DP Informação nº 13200/2014 -
24/07/2014 13:49 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 382/2014 -
24/07/2014 13:49 GCG Despacho nº 1163/2014 -
23/07/2014 13:41 DP Informação nº 12667/2014 -
22/07/2014 09:44 GCG  
17/04/2014 15:06 DP Informação nº 12311/2014 -
17/04/2014 15:06 DP Informação nº 7323/2014 -
17/04/2014 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 11930/2014 -
17/04/2014 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 11931/2014 -
17/04/2014 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 11933/2014 -
17/04/2014 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 13356/2014 -
05/11/2013 08:35 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 170/2014 -
05/11/2013 08:35 GCG Despacho nº 586/2014 -
21/08/2013 10:25 DCM Informação nº 1717/2013 - Encaminhado após realizado juízo prévio de admissibilidade, conforme determinação do despacho.
13/08/2013 08:16 GCG Despacho nº 1020/2013 -
06/06/2013 09:30 DP Informação nº 10438/2013 -
06/06/2013 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 3253/2013 -
02/04/2013 18:49 GCG Despacho nº 625/2013 -
26/03/2013 16:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7634/2013 -

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